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DPE-SP Analista da Defensoria – Legislacao Destacada 2025 – Plano Pos Edital – DPE SP São Paulo

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Legislação Destacada Outros Cargos

DPE-SP Analista da Defensoria – Legislacao Destacada 2025 – Plano Pos Edital

IMPORTANTE
COMO FUNCIONA:
Composição do Material – Apenas PDFS

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

  • LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

  • Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

  • Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

  • Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

  • Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

  • Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/03.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

  • Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital

  • Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

  • Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

  • Lei 12562/11 – Adi Interventiva

  • Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

  • Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

  • Lei 4717/65 – Ação Popular

  • Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

  • Lei 9507/97 – Habeas Data

  • Lei 9882/99 – Adpf

Direito Administrativo

  • Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

  • Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

  • Lei 11079/04 – Ppp

  • Lei 8112/90 – Servidores Públicos

  • Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

  • Lei 9637/98 – Organização Social

  • Lei 9790/99 – Oscip

  • Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Tributário

  • Ctn

  • Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

  • Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Penal E Processual Penal

  • Código Penal

  • Código De Processo Penal

Direito Penal E Processual Militar

  • Cpm

  • Cppm

Direito Civil

  • Lindb

  • Cc – Artigos Cobrados No Edital

Processo Civil

  • Código De Processo Civil – Artigos Cobrados No Edital

Direito Empresarial

  • Lei 5474/68 – Duplicata

  • Decreto 57663/66 – Letra De Câmbio E Nota Promissória

  • Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis

  • Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

  • Lc 123/06 – Me E Epp

  • Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Legislação Penal

  • Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

  • Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

  • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

  • Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

  • Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

  • Lei 11343/06 – Lei De Drogas

  • Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular

  • Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

  • Lei 7716/89 – Preconceito

  • Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

  • Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

  • Lei 6001/73 – Crimes No Estatuto Do Índio

  • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

  • Lei 11340/06 – Maria Da Penha

  • Lei 9455/97 – Tortura

  • Lei 7210/84 – Lep

  • Lei 7960/89 – Prisão Temporária

  • Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

Leis Especiais

  • Eca

  • Cdc

  • Lei 7245/91 – Locações

  • Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

  • Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

  • Lei 13465/17 – Regularização Fundiária

  • Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

  • Lei 9307/96 – Arbitragem

  • Lei 13140/15 – Mediação

  • Decreto 7053/09 – População De Rua

  • Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

  • Lei 12594/12 – Sinase

  • Lei 9099/95 – Juizados Especiais

  • Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

  • Lei 8742/93 – Assistência Social

  • Lei 12318/10 – Alienação Parental

  • Lei 8009/97 – Bem De Família

  • Lei 5478/68 – Alimentos

  • Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

  • Lei 6015/73 – Lrp

  • Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

  • Lei 12153/09 – Juizado Especial Da Fazenda Pública

  • Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

  • Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

  • Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

  • Lei 12527/11 – Acesso À Informação

  • Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

Institucional E Direitos Humanos

  • Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe

  • Regras De Bangkok

  • Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Legislação Local

  • 10705/00 – Itcmd – Ainda será disponibilizada

  • Constituição Do Estado De São Paulo – Ainda será disponibilizada

  • Lc Estatual 988/16 – Ainda será disponibilizada

  • Lc Estadual 1050/08 – Ainda será disponibilizada

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

  • Introdução Ao Direito Administrativo

  • Regime Jurídico Administrativo

  • Organização Administrativa

  • Atos Administrativos

  • Poderes Administrativos

  • Bens Públicos

  • Serviços Públicos

  • Responsabilidade Civil Do Estado

  • Controle Administrativo

  • Servidores Públicos

  • Intervenção Do Estado Na Propriedade

  • Improbidade Administrativa

  • Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

  • Contratos Administrativos

  • Processo Administrativo – Lei 9784/99

  • Lei 12846/13 – Anticorrupção

  • Prescrição Administrativa

Direito Constitucional

  • Teoria Da Constituição

  • Normas Constitucionais

  • Hermenêutica Constitucional

  • Constitucionalismo

  • Teoria Dos Direitos Fundamentais

  • Poder Constituinte

  • Teoria Do Estado

  • Organização Político-Administrativa

  • Poder Executivo

  • Poder Legislativo

  • Poder Judiciário

  • Das Funções Essenciais À Justiça

  • Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

  • Das Finanças Públicas

  • Da Ordem Econômica E Financeira

  • Da Ordem Social

  • Controle De Constitucionalidade

  • Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Penal Parte Geral

  • Introdução E Princípios Do Direito Penal

  • Teoria Da Lei Penal

  • Introdução À Teoria Do Crime

  • Fato Típico

  • Ilicitude

  • Culpabilidade

  • Iter Criminis

  • Concurso De Pessoas

  • Teoria Geral Da Pena

  • Aplicação Da Pena

  • Penas Alternativas

  • Concurso De Crimes

  • Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

  • Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

  • Punibilidade

  • Prescrição

Penal Especial

  • Crimes Contra A Pessoa

  • Crimes Contra O Patrimônio

  • Crimes Contra A Dignidade Sexual

  • Crimes Contra A Família

  • Crimes Contra A Incolumidade Pública

  • Crimes Contra A Fé Pública

  • Crimes Contra A Administração Pública

  • Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

  • Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

  • Crimes Contra A Propriedade Imaterial

  • Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direitos Humanos

  • Direitos Humanos

Processo Penal

  • Lei Processual Penal

  • Sistemas E Princípios Processuais Penais

  • Inquérito Policial

  • Ação Penal

  • Acordo De Não Persecução Penal

  • Jurisdição E Competência Criminal

  • Incidentes Processuais E Questões Incidentais

  • Teoria Geral Da Prova

  • Provas Em Espécie

  • Prisões

  • Sentença

  • Liberdade Provisória

  • Procedimentos Criminais

  • Procedimento Especial Do Júri

  • Teoria Geral Das Nulidades

  • Recursos – Teoria Geral E Espécies

  • Habeas Corpus

  • Citações E Intimações

  • Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

  • Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

  • Pessoas – Natural E Jurídica

  • Domicílio

  • Bens

  • Negócio Jurídico

  • Prescrição E Decadência

  • Direito Das Obrigações

  • Teoria Geral Dos Contratos

  • Contratos Em Espécie

  • Responsabilidade Civil

  • Direito Das Coisas

  • Direito De Família

  • Direito Das Sucessões

Direito Tributário

  • Noções Introdutórias

  • Princípios Tributários

  • Imunidades Tributárias

  • Tributos Estaduais

  • Tributos Federais

  • Tributos Municipais

  • Execução Fiscal

  • Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

  • Exclusão Do Crédito Tributário

  • Obrigação Tributária

  • Repartições Constitucionais

  • Extinção Do Crédito Tributário

  • Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Eca

  • Eca: Evolução Histórica

  • Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

  • Normativa Internacional

  • Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

  • Prevenção

  • Medidas De Proteção

  • Da Prática De Ato Infracional

  • Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

  • Acesso À Justiça

  • Conselho Tutelar

  • Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Legislação Penal Extravagante

  • Lei 11343/06 – Lei De Drogas

  • Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

  • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

  • Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

  • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

  • Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

  • Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

  • Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

  • Lei 11340/06 – Maria Da Penha

  • Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

  • Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

  • Lei 9455/97 – Tortura

  • Crimes Na Lei De Falência

Direito Penal Militar

  • Lei Penal Militar No Tempo E Espaço

  • Teoria Do Crime No Direito Penal Militar

  • Crimes Militares

  • Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar

  • Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar

  • Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar

  • Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar

  • Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz

Processo Penal Militar

  • Aplicação Da Lei Processual Penal Militar

  • Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal

  • Inquérito Policial Militar

  • Ação E Competência Na Justiça Penal Militar

  • Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar

  • Providencias Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário

  • Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar

Direito Empresarial

  • Empresário E Obrigações Empresariais

  • Propriedade Industrial

  • Títulos De Crédito

  • Direit

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